1822 – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o jornalista Rubens Va

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o jornalista Rubens Valente a indenizar seu ministro Gilmar Mendes, em R$ 143 mil, por danos morais e a pagar como réu solidário, mais R$ 175 mil, não pagos pela Geração Editorial. O jornalista é autor do livro Operação Banqueiro – uma extensa e rigorosa reportagem sobre Daniel Dantas, banqueiro preso em 2008, em operação da Polícia Federal –, no qual citou Gilmar Mendes, que como ministro do STF teve atuação no caso de Daniel Dantas. A ação judicial foi proposta por ele, Gilmar Mendes, que perdeu na primeira instância, pois o juízo concluiu que no livro não há “informação falsa ou o intuito difamatório”. Em suma, trata-se de um relato jornalístico, com base em apurações e fatos reportados. Na 2ª instância (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios/ TJDFT), a sentença foi reformada. Nos tribunais superiores, Superior Tribunal de Justiça e STF, Rubens Valente, jornalista assalariado, foi condenado inicialmente a pagar as indenizações. A decisão final ainda inclui a exigência de que, caso a obra venha novamente a ser publicada, tenha incorporadas, na íntegra, a petição inicial da ação de Gilmar Mendes e a sentença judicial. São cerca de 200 páginas, o que inviabiliza nova edição do livro.